0050306-77.2020.8.06.0050

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.330,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

ADALGISA MARIA BATISTA ARAUJO

CPF 802.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ADALGISA MARIA BATISTA ARAUJO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13709675

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13709675

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13709675

23/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/08/2024, 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13509295

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13509295

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13509295

18/07/2024, 14:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:37

DESPACHO

•17/07/2024, 15:13

DESPACHO

•08/02/2024, 17:36

DESPACHO

•25/08/2023, 10:35

CERTIDÃO

•21/03/2023, 09:15

SENTENÇA

•20/03/2023, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2021, 14:37

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/05/2021, 13:10

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/05/2021, 13:10

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/05/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2020, 22:54