0050161-05.2021.8.06.0141

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.199,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER CORREIA FILHO

CPF 378.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA

OAB/CE 14891•Representa: ATIVO

RENATA ANDRADE COSTA

OAB/CE 43221•Representa: PASSIVO

ANDREA DE PAULA JOVENTINO

OAB/CE 24861•Representa: PASSIVO

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA

OAB/CE 36143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 15:14

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CORREIA FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353668

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353668

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353668

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 06:54

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELADO) e provido ou concedida

30/11/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891704

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891704

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891704

18/11/2024, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 14:38

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Despacho

•25/10/2023, 13:35

Sentença

•08/05/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 09:25