0200482-85.2022.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MANOEL ARTEMIR DA COSTA SOARES JUNIOR

CPF 021.***.***-92

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINE FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 42588•Representa: ATIVO

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: ATIVO

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE 25977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2025, 07:25

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de MANOEL ARTEMIR DA COSTA SOARES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

23/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MANOEL ARTEMIR DA COSTA SOARES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15238985

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15238985

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238985

29/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 09:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (JUIZO RECORRENTE)

22/10/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14978801

11/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 00:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 11:27

DESPACHO

•09/10/2024, 12:00

DESPACHO

•03/06/2024, 13:17

DESPACHO

•19/05/2024, 09:54

DESPACHO

•06/12/2023, 14:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 10:17

SENTENÇA

•16/06/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 11:07

PETIÇÃO (OUTRAS)

•08/03/2023, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 11:27