0053520-69.2020.8.06.0117

Apelação CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU - IPM-MARACANAU

CNPJ 17.***.***.0001-05

Autor

MARIA ELENIR COELHO ALBUQUERQUE

CPF 735.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: ATIVO

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501•Representa: ATIVO

THIAGO COELHO BEZERRA

OAB/CE 22182•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA

OAB/CE 36195•Representa: ATIVO

MARIA DO DESTERRO TEIXEIRA

OAB/CE 28736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 02/03/2026

05/03/2026, 16:28

Juntada de Certidão

05/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU - IPM-MARACANAU em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ELENIR COELHO ALBUQUERQUE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:12

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31495446

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31495446

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 11:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 20:08

Despacho

•10/11/2025, 22:16

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Decisão

•25/07/2025, 10:33

Despacho

•15/05/2025, 14:55

Despacho

•15/05/2025, 14:55

Sentença

•17/03/2025, 12:54

Sentença

•17/03/2025, 12:54

Decisão

•10/01/2025, 15:01

Despacho

•09/10/2024, 19:22

Petição

•28/06/2024, 16:14

Petição (Outras)

•28/06/2024, 13:19

Despacho

•07/06/2024, 10:35

Despacho

•28/02/2024, 14:55

Despacho

•16/09/2023, 18:48