3022976-02.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:59

Juntada de despacho

26/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EVILASIO BARBOSA DE OLIVEIRA, FATIMA ROSELIA MONTEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022976-02.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Evilasio Barbosa de Oliveira e Fatima Roselia Monteiro em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13706857. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

14/05/2024, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de recurso

20/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:33

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80717019

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80717019

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EVILÁSIO BARBOSA DE OLIVEIRA Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3022976-02.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por EVILÁSIO BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando implantação do AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL (antigo auxílio-alimentação), referente aos períodos de afastamento, gozo de férias, licenç

07/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 14:31

Decisão

•26/11/2024, 22:50

Despacho

•15/11/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 18:03

Despacho

•06/08/2024, 16:20

Despacho

•16/07/2024, 11:32

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:07

Sentença

•05/03/2024, 11:52

Despacho

•08/02/2024, 16:54

Despacho

•16/01/2024, 14:38

Despacho

•18/09/2023, 13:30