3000049-70.2023.8.06.0121

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO WELLINGTON LINHARES DA SILVA

CPF 626.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:37

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65436918

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000049-70.2023.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON LINHARES DA SILVA REU: MINISTERIO PUBLICO - JECC e outros DECISÃO Recebidos hoje. Requer FRANCISCO WELLINGTON LINHARES DA SILVA a liberação do seu veículo PLACA: POC1I43, Chassi nº: 9C2KC2200LR119828, Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN, Ano fabricaç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) [Restituição de Coisas Apreendidas]

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65436918

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:57

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 10:03

Decisão

•09/08/2023, 12:41

Despacho

•30/06/2023, 11:57

Despacho

•23/05/2023, 13:36

Despacho

•24/02/2023, 15:25