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3000382-02.2023.8.06.0160
Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.209,60
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: ATIVO
LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA
OAB/CE 27654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/02/2026, 10:59Decorrido prazo de LORY DAWY OLIVEIRA PAIVA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 06:16Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2025, 01:58Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30639435
10/11/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30639435
07/11/2025, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2025, 16:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30639435
06/11/2025, 16:16Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2025, 13:01Conclusos para decisão
04/08/2025, 08:40Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2025, 11:00Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Conclusos para decisão
31/07/2025, 09:56Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 09:49Documentos
Decisão
•06/11/2025, 13:01
Decisão
•16/06/2025, 15:08
Despacho
•03/06/2025, 20:34
Despacho
•13/11/2024, 10:48
Despacho
•26/06/2024, 23:05
Despacho
•24/06/2024, 15:23
Intimação da Sentença
•10/06/2024, 11:57
Intimação da Sentença
•10/06/2024, 11:57
Intimação da Sentença
•10/06/2024, 11:57
Sentença
•05/06/2024, 16:53
Despacho
•04/03/2024, 17:37
Despacho
•22/07/2023, 19:08
Despacho
•19/06/2023, 10:19
Despacho
•31/05/2023, 09:09