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3000989-98.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MATHEUS MARANHAO CASTELO BRANCO ROCHA
CPF 072.***.***-77
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 18:42Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 12:08Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 08:35Decorrido prazo de MATHEUS MARANHAO CASTELO BRANCO ROCHA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 08:35Publicado Sentença em 07/07/2023. Documento: 63718993
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATHEUS MARANHAO CASTELO BRANCO ROCHA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000989-98.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalida
06/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63718993
06/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 10:10Homologada a Transação
05/07/2023, 10:10Conclusos para julgamento
04/07/2023, 20:48Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/07/2023, 20:48Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 14:22Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MATHEUS MARANHAO CASTELO BRANCO ROCHA Intimando(a)(s): LUCAS SOARES MATOS Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000989-98.2023.8.06.0003
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•05/07/2023, 10:10