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3008946-59.2023.8.06.0001
Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ANTONIO DIDEROT BEZERRA COUTINHO
CPF 023.***.***-36
ANTONIA EDNA BEZERRA LOPES
MINISTERIO PUBLICO - JECC
ANTONIA EDNA BEZERRA LOPES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/12/2023, 04:06Transitado em Julgado em 14/11/2023
08/12/2023, 04:06Juntada de Certidão
08/12/2023, 04:06Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 17:09Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 15:22Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 12:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 03:16Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
23/10/2023, 18:30Conclusos para julgamento
29/09/2023, 17:03Juntada de Petição de parecer
27/09/2023, 14:28Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 06:08Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:37Audiência Preliminar realizada para 24/07/2023 13:40 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
24/08/2023, 14:35Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 14:32Cancelada a movimentação processual
24/08/2023, 14:30Documentos
Sentença
•23/10/2023, 18:30