0010207-36.2022.8.06.0037

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORANGA

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORANGA

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA

CPF 053.***.***-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NYDIA LICIA LIMA CHAVES

OAB/CE 45304•Representa: ATIVO

ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO

OAB/CE 7820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024

19/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14997569

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14997569

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997569

16/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORANGA - CNPJ: 07.438.187/0001-59 (APELANTE) e provido

10/10/2024, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14730011

01/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:19

DESPACHO

•24/09/2024, 10:50

DESPACHO

•20/03/2024, 07:11

DESPACHO

•14/12/2023, 16:35

DESPACHO

•18/09/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:26

SENTENÇA

•12/06/2023, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2023, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 10:54

DESPACHO

•07/12/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 12:02