0201438-61.2022.8.06.0035

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 773,38

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA COELHO

OAB/CE 4589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 15:49

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16182215

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16182215

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182215

27/11/2024, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 08:43

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703995

13/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 09:15

Despacho

•07/11/2024, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 08:47

Decisão

•04/10/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:07

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 17:57

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 17:57

Sentença

•26/03/2024, 14:56

Despacho

•06/03/2024, 17:26

Despacho

•11/12/2023, 08:49

Outros Documentos

•16/10/2023, 13:19

Despacho

•05/07/2023, 08:43

Decisão

•25/04/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 16:09