0200533-16.2022.8.06.0113

Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.421,31

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO

Autor

FRANCISCA FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF 027.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HOLANDA ALENCAR

OAB/CE 25624•Representa: ATIVO

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO

OAB/CE 11082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

31/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FABIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968269

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968269

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968269

02/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 07:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SABOEIRO - CNPJ: 07.811.946/0001-87 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 17:22

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Decisão

•10/01/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:15

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:15

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 11:15

Sentença

•31/10/2024, 21:27

Despacho

•12/07/2024, 15:33

Decisão

•15/04/2024, 11:08

Despacho

•27/02/2024, 15:47

Despacho

•05/12/2023, 09:27

Sentença

•19/04/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 15:25