0201708-19.2022.8.06.0154

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.081,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

ACRIZIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF 094.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

ACRIZIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF 094.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 15:37

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de ACRIZIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13880352

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13880352

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13880352

17/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2024, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 16:31

Despacho

•30/07/2024, 17:34

Despacho

•24/05/2024, 15:14

Despacho

•07/05/2024, 16:22

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•09/01/2024, 15:05

Sentença

•21/12/2023, 15:43

Despacho

•18/10/2023, 17:44

Despacho

•13/09/2023, 17:18

Despacho

•25/08/2023, 15:42

Decisão

•01/03/2023, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 09:28