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0010783-45.2020.8.06.0119
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA
CICERO LIMA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2023, 18:04Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2023, 20:10Conclusos para julgamento
06/10/2023, 20:08Juntada de Petição de ciência
24/07/2023, 11:12Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 16:25Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023, 12:11Juntada de Petição de diligência
13/07/2023, 12:11Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 17:51Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 17:51Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023, 11:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010783-45.2020.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAIVA e outros Destinatários: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18/07/2023 14:20 VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a e
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010783-45.2020.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAIVA e outros Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18/07/2023 14:20 VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a e
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•06/10/2023, 20:10
DESPACHO
•08/04/2021, 09:37
DESPACHO
•01/06/2020, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2020, 11:33