0202925-71.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WALTER BRENO DE SOUZA FREIRE

CPF 667.***.***-20

Autor

REBECA SAMPAIO BARROS

CPF 007.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 11/08/2023

11/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARCIO DE VASCONCELOS LIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202925-71.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Liminar] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente LITISCONSORTE: REBECA SAMPAIO BARROS, WALTER BRENO DE SOUZA FREIRE Requerido LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARÁ, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV SENTENÇA

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:58

Indeferida a petição inicial

18/06/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 14:58

SENTENÇA

•18/06/2023, 20:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 09:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/02/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/01/2022, 11:26