Voltar para busca
3022135-07.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.028,44
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 15:34Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024, 15:33Juntada de Certidão
07/08/2024, 15:33Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 22/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183368
01/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183368
28/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183368
27/06/2024, 12:18Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 12:18Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
26/06/2024, 15:15Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2024, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024, 14:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024, 12:25Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 16:16Publicado Despacho em 17/04/2024. Documento: 11583708
17/04/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 15:15
Despacho
•15/04/2024, 13:20
Despacho
•07/03/2024, 12:37
Decisão
•24/01/2024, 16:02
Intimação da Sentença
•22/01/2024, 15:23
Intimação da Sentença
•22/01/2024, 15:23
Sentença
•09/01/2024, 14:20
Despacho
•04/09/2023, 10:14
Despacho
•26/07/2023, 17:01
Despacho
•12/06/2023, 17:17