3014832-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EXPEDITO DIOGO BEZERRA MACEDO

CPF 082.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30646686

10/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30646686

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30646686

06/11/2025, 18:12

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 13:56

Despacho

•04/07/2025, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:16

Despacho

•01/04/2025, 15:05

Despacho

•01/04/2025, 15:05

Decisão

•30/01/2025, 16:28

Decisão

•04/11/2024, 19:04

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 14:45

Sentença

•02/08/2024, 13:50

Despacho

•21/03/2024, 15:02