0005685-90.2019.8.06.0159

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.544,86

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

ANTONIA ERIVALDA MORENO

CPF 930.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

ANTONIA ERIVALDA MORENO

CPF 930.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO

OAB/CE 22902•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO PINHO

OAB/CE 33315•Representa: ATIVO

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326•Representa: ATIVO

DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA

OAB/CE 25815•Representa: ATIVO

JOAO RICARDO PINHO

OAB/CE 33315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2024, 23:48

Transitado em Julgado em 23/01/2024

06/02/2024, 23:46

Decorrido prazo de ANTONIA ERIVALDA MORENO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:02

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 8241029

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8241029

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8114250

23/10/2023, 15:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SABOEIRO - CNPJ: 07.811.946/0001-87 (APELANTE)

16/10/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ANTONIA ERIVALDA MORENO - CPF: 930.347.173-34 (APELANTE) e provido

16/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:23

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 09:38

DESPACHO

•07/08/2023, 14:23

DECISÃO

•19/06/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 09:33

SENTENÇA

•30/09/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2021, 12:35