0204562-91.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.346,76

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KLEVIO RODRIGO AGUIAR LIMA

CPF 659.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 14:52

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KLEVIO RODRIGO AGUIAR LIMA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0204562-91.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:00

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 20:59

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•13/09/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 14:18

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•02/02/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 11:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/11/2021, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 09:39

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/07/2021, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 18:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2021, 08:59