3010269-02.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.961,07

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL LINO

CPF 469.***.***-91

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:57

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 22/06/2023

25/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO MANOEL LINO Requerido: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3010269-02.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas, Contratuais] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trat

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:15

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 17:15

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO

•23/05/2023, 15:04

DECISÃO

•23/02/2023, 15:03