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3000538-73.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 7.908,70
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BRANDAO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024, 10:10Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2024, 07:45Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 21:13Expedido alvará de levantamento
06/06/2024, 21:13Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024, 17:49Processo Desarquivado
14/05/2024, 17:46Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 09:30Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 19:39Juntada de decisão
23/10/2023, 09:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI. PROVA UNILATERAL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DA SUPOSTA FRAUDE. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RELATIVO AO TOI. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FONAJE 102. RECURSO NÃO CONHECIDO. Dispensado o relatório formal sob a proteção dos arts. 38 e 46, da Lei n.º 9.099/95. DECISÃO MONOCRÁTICA 1 - De início, cumpre ressal
26/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023, 14:59Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BRANDAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 03:32Decorrido prazo de Enel em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 03:32Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BRANDAO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:50Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BARROSO BRANDAO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:50Documentos
DECISÃO
•28/08/2023, 19:03
DECISÃO
•28/08/2023, 19:03
DECISÃO
•07/08/2023, 08:38
SENTENÇA
•20/07/2023, 10:34
DECISÃO
•02/04/2023, 17:58