0253799-31.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.548,31

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA RACHEL SALES LASARO

CPF 971.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:47

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:32

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 08:36

DESPACHO

•08/03/2024, 14:47

DESPACHO

•12/12/2023, 16:02

DESPACHO

•13/11/2023, 11:21

DESPACHO

•28/06/2023, 13:52

DECISÃO

•16/06/2023, 18:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 11:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:48

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 18:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/11/2021, 12:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/08/2021, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 11:07