3011951-89.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.307,74

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:08

Juntada de despacho

23/05/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011951-89.2023.8.06.0001. RECORRENTE: STEPHANIE BARROS ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: STEPHANIE BARROS ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011951-89.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto por Stephanie Barros Araujo, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legí

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de recurso

28/11/2023, 11:58

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71243147

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71243147

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de ação ordinária interposta pela parte autora em desfavor da parta promovida, pleiteando o recebimento do auxilio dedicação integral durante todo o período em que se afastou do cargo/emprego em razão de gozo de férias, das licenças e a quaisquer outros considerados como de efetivo trabalho nos termos do artigo 45 do Estatuto dos Servid

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71243147

15/11/2023, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 15:14

Despacho

•15/01/2026, 11:15