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3001516-58.2016.8.06.0112
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 22.174,80
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: ATIVO
IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR
OAB/CE 18937•Representa: PASSIVO
MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVA
OAB/CE 24384•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
02/07/2020, 14:53Transitado em Julgado em 01/07/2020
02/07/2020, 13:25Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido
09/06/2020, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2020, 11:31Minuta de voto homologada pelo magistrada
04/06/2020, 10:22Juntada de certidão
03/06/2020, 10:54Juntada de certidão
01/06/2020, 08:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2020, 08:24Juntada de certidão
22/04/2020, 19:37Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2020, 09:46Juntada de certidão
28/02/2020, 07:04Juntada de Petição de petição
27/02/2020, 21:34Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2020, 09:06Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 08:31Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/06/2020, 12:44
DESPACHO
•22/02/2017, 16:32
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/02/2017, 08:52
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/02/2017, 08:52
DESPACHO
•07/02/2017, 15:55
DESPACHO
•19/01/2017, 10:01
SENTENÇA
•13/12/2016, 17:40
DESPACHO
•26/10/2016, 21:06
DESPACHO
•23/09/2016, 10:48
DESPACHO
•13/09/2016, 15:35
DECISÃO
•10/08/2016, 12:03