0212912-34.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.902,12

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LARA EDUARDO DE GALIZA

CPF 014.***.***-27

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 10:18

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:18

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376236

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376236

29/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:22

DESPACHO

•28/08/2024, 14:58

DECISÃO

•14/08/2024, 13:40

DESPACHO

•25/06/2024, 20:24

DESPACHO

•29/05/2024, 12:44

DECISÃO

•09/05/2024, 14:58

DESPACHO

•26/04/2024, 11:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:16

DESPACHO

•31/01/2024, 08:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 17:04

DESPACHO

•10/10/2023, 18:02

DESPACHO

•20/09/2023, 13:07

DESPACHO

•29/08/2023, 16:57

DESPACHO

•18/07/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:12