3008687-64.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.367,58

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CAROLINE GOMES DA FROTA

CPF 002.***.***-58

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:25

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA CAROLINE GOMES DA FROTA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3008687-64.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:21

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 10:13

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 11:33

Despacho

•02/11/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:21

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:21

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 21:21

Sentença

•15/06/2023, 10:13

Despacho

•12/05/2023, 15:39

Decisão

•02/02/2023, 17:54