0266610-52.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.669,86

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUELLE DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE

CPF 857.***.***-20

Autor

VITORIA SUELLI DO AMARAL DE ANDRADE

CPF 072.***.***-22

Autor

CEARAPREV

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:44

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: V. S. D. A. D. A. e outros Requerido: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0266610-52.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Contribuição sobre a folha de salários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:30

Documentos

DESPACHO

•21/07/2023, 07:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:30

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:13

DESPACHO

•21/04/2023, 11:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2022, 12:25