0227997-94.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.930,65

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURIA SANTOS DE PONTES MOTA

CPF 417.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:22

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 11/07/2023

13/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:20

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AURIA SANTOS DE PONTES MOTA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0227997-94.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entant

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:29

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:13

DESPACHO

•23/02/2023, 16:16

DESPACHO

•05/12/2022, 19:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 16:11

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/07/2022, 19:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 19:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/02/2022, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 08:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•21/11/2021, 22:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 13:50