0000006-83.2018.8.06.0082

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cariré

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR

OAB/CE 36428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:37

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:24

Juntada de certidão de antecedentes penais

30/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:08

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo parado há mais de 100 dias, conforme relatório SEI. Cuida-se de TCO que visa apurar o crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal imputado a JOSÉ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MESQUITA CARNEIRO e FRANCISCO JOSÉ XIMENES CRUZ. Em ID Num. 30030298 consta documento hábil que confirma o falecimento do réu ANTONIO CARLOS MESQUITA CARNEIRO. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do agente (ID Num. 36474447). É o sucinto relatório. Decido. O art. 107, I, d

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 23:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:42

SENTENÇA

•19/06/2023, 11:22

DESPACHO

•20/09/2022, 11:31

DESPACHO

•11/08/2021, 17:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/08/2021, 17:05

DECISÃO

•30/06/2021, 10:30

DESPACHO

•04/08/2020, 10:06

DESPACHO

•04/08/2020, 10:06

DESPACHO

•04/08/2020, 10:06

DESPACHO

•04/08/2020, 10:06

DECISÃO

•04/08/2020, 10:06

DECISÃO

•04/08/2020, 10:06

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•25/09/2019, 11:09

PETIÇÃO INICIAL

•21/01/2019, 11:46