0050517-55.2021.8.06.0058

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.360,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cariré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIRA

CPF 310.***.***-91

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197362863

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197362863

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197362863

10/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de LEONARDO PESSOA DE AGUIAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE AGUAIR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191973042

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191973042

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 191973042

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 191973042

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191973042

12/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191973042

12/02/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:29

Despacho

•09/02/2026, 13:14

Decisão

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•03/04/2025, 02:27

Despacho

•25/03/2025, 22:45

Despacho

•11/02/2025, 17:43

Petição

•16/12/2024, 14:14

Despacho

•21/11/2024, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 20:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 20:58

Despacho

•31/10/2024, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 13:12

Despacho

•09/08/2024, 16:48

Despacho

•17/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:37