0070344-72.2019.8.06.0171

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Autor

HELDER CLEUTON MOREIRA LOIOLA

CPF 478.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCIVALDO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA JUSTI CAVALCANTE MOTA

OAB/CE 21854•Representa: PASSIVO

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO

OAB/CE 15320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Recurso especial

11/03/2026, 23:46

Decorrido prazo de HELDER CLEUTON MOREIRA LOIOLA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32395551

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32395551

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2025, 16:58

Despacho

•26/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:59

Sentença

•09/07/2025, 16:35

Sentença

•09/07/2025, 16:35

Despacho

•20/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:15

Despacho

•31/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:42

Decisão

•30/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:35