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0200681-79.2022.8.06.0128
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.916,09
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/08/2023, 15:03Transitado em Julgado em 14/08/2023
18/08/2023, 15:02Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE LIMA em 13/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:04Publicado Intimação em 22/06/2023. Documento: 7022992
22/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/06/2023, 17:15Juntada de Petição de ciência
20/06/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 09:50Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 09:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023, 09:49Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2023, 17:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 17:08
DESPACHO
•10/04/2023, 15:54
DESPACHO
•15/02/2023, 16:06
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/01/2023, 11:06
SENTENÇA
•18/01/2023, 12:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/08/2022, 18:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 19:51