0264292-96.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelAutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA DE PAULO LIMA

CPF 388.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE CEARAPREV

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026

10/02/2026, 14:30

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA DE PAULO LIMA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 08:58

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30446706

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30446706

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30446706

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30446706

11/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30446706

11/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:17

Sentença confirmada

31/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:40

Despacho

•18/06/2025, 15:06

Despacho

•13/06/2025, 15:11

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:36

Sentença

•11/04/2025, 15:31

Despacho

•15/02/2025, 16:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:27

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 14:27

Sentença

•29/08/2024, 09:15

Despacho

•14/06/2024, 05:06

Despacho

•27/03/2024, 17:38

Despacho

•15/06/2023, 08:49