3000140-71.2023.8.06.0086

Mandado de Segurança CívelDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COOPERNECTAR - COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGIAO DO SEMI-ARIDO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-61

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ 07.***.***.0841-24

Reu

COPAZEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ZE LOURENCO

CNPJ 10.***.***.0001-15

Reu

COOPAFAM COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 06:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:04

Determinado o arquivamento definitivo

13/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão

12/04/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de COOPAFAM COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MARTINS BRAGA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:39

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:28

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:20

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:16

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:16

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:16

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:16

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:16

Sentença

•18/11/2025, 11:35

Despacho

•06/09/2025, 18:01

Decisão

•17/06/2025, 17:33

Decisão

•05/04/2023, 13:24