3000253-94.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

LEANDRO BEZERRA COELHO

CPF 035.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO BEZERRA COELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 17648206

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 17648206

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17648206

06/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 17:29

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2025. Documento: 17360329

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17360329

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17360329

20/01/2025, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:13

Despacho

•22/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 20:59

Decisão

•08/07/2024, 12:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 08:52

Despacho

•02/04/2024, 11:35

Despacho

•30/01/2024, 16:19

Decisão

•24/10/2023, 14:50

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:25

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:25

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:25

Sentença

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•20/06/2023, 12:34

Sentença

•15/06/2023, 10:19