3010194-60.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.533,97

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 138995386

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 138995386

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138995386

25/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:58

Processo Reativado

21/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:32

Juntada de despacho

11/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão

16/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/06/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:28

Despacho

•20/03/2025, 11:03

Decisão

•30/11/2024, 22:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:52

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 15:56

Despacho

•10/07/2024, 13:27

Despacho

•06/06/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 14:52

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 14:52

Sentença

•03/10/2023, 15:19

Despacho

•10/07/2023, 18:35

Despacho

•07/06/2023, 19:21

Despacho

•23/02/2023, 18:41