3016083-92.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.168,21

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGOR TORRES MOURAO

CPF 633.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:01

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/10/2024 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16493893

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16493893

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16493893

06/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:58

Negado seguimento ao recurso

06/12/2024, 16:41

Negado seguimento a Recurso

06/12/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 16:41

Despacho

•01/10/2024, 09:35

Despacho

•10/09/2024, 12:04

Decisão

•27/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 08:34

Despacho

•22/04/2024, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:08

Despacho

•06/02/2024, 18:48

Despacho

•05/02/2024, 16:44

Despacho

•30/11/2023, 15:18

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 19:06

Intimação da Sentença

•15/11/2023, 19:06

Sentença

•01/11/2023, 15:00

Despacho

•28/09/2023, 15:33

Despacho

•15/06/2023, 07:25