Voltar para busca
3022610-60.2023.8.06.0001
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.060,50
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NAYANA ROCHA PINHEIRO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 11:42Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023, 09:36Conclusos para julgamento
23/08/2023, 11:57Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 10:58Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:20Expedição de Outros documentos.
06/08/2023, 16:06Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 07:54Conclusos para despacho
14/07/2023, 10:10Juntada de Petição de contestação
05/07/2023, 09:20Decorrido prazo de NAYANA ROCHA PINHEIRO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 04:17Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NAYANA ROCHA PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022610-60.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Defiro a gratuidade de justiça, à luz do disposto no art. 99, § 3º, do CPC. Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Públ
21/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 08:32Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 08:32Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/09/2023, 11:42
SENTENÇA
•22/09/2023, 09:36
DESPACHO
•21/07/2023, 07:54
DECISÃO
•19/06/2023, 14:55