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3022983-91.2023.8.06.0001
Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CNPJ 07.***.***.0001-97
ANA LUIZA MALHADO CAZAUX DE SOUZA VELHO
CPF 024.***.***-10
Advogados / Representantes
LARA DILENE ARAUJO SARMENTO
OAB/CE 27326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248766/2026
18/03/2026, 18:16Protocolizada Petição 248766/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026
18/03/2026, 17:41Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:00Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e não-provido
13/03/2026, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
13/03/2026, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
13/03/2026, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/03/2026, 11:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226611/2026
13/03/2026, 11:11Protocolizada Petição 226611/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2026
13/03/2026, 10:54Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026
11/03/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:02Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/03/2026, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026
06/03/2026, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.
05/03/2026, 15:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/03/2026, 20:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/03/2026, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/03/2026, 22:10