0214581-25.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.968,32

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FREDERICO RESENDE AZEVEDO PARREIRA

CPF 016.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:52

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376230

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376230

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376230

29/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:19

DESPACHO

•28/08/2024, 14:58

DESPACHO

•08/07/2024, 15:12

DECISÃO

•06/06/2024, 22:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:27

DESPACHO

•11/12/2023, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:10

DESPACHO

•24/08/2023, 13:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/08/2023, 15:41

DESPACHO

•13/07/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:12