0236445-90.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO IGOR SOTERO SOARES

CPF 065.***.***-33

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOAO IGOR SOTERO SOARES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7752815

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7742772

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:52

Conhecido o recurso de JOAO IGOR SOTERO SOARES - CPF: 065.843.633-33 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 19:29

DESPACHO

•19/06/2023, 17:12

DESPACHO

•16/03/2023, 17:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 08:21