0241320-35.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO ABREU DA SILVA

CPF 052.***.***-00

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 13:35

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13928772

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13928772

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13928772

19/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/08/2024, 16:20

Desentranhado o documento

06/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 12:42

PETIÇÃO (OUTRAS)

•10/05/2024, 15:49

DESPACHO

•26/04/2024, 18:20

DESPACHO

•26/04/2024, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 19:34

DESPACHO

•20/08/2023, 15:51

DESPACHO

•30/06/2023, 18:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:43

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 17:28