0218967-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.618,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

RAFAEL DE PAULA MENDONCA

CPF 037.***.***-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE PAULA MENDONCA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8492277

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 7969952

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7969952

17/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 07:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:10

DESPACHO

•24/08/2023, 13:01

DESPACHO

•10/08/2023, 14:48

DESPACHO

•07/08/2023, 10:48

DESPACHO

•18/07/2023, 15:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 19:13

SENTENÇA

•14/06/2023, 21:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2022, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2022, 11:35

SENTENÇA

•12/12/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 18:35