0241527-68.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMULO DOS SANTOS RICARTE

CPF 802.***.***-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CABO MAIA

OAB/CE 27638•Representa: ATIVO

PEDRO COELHO MAGALHÃES

OAB/CE 22809•Representa: ATIVO

ADRIANA FERNANDES PEREIRA

OAB/CE 21199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 15:38

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 12/07/2023

20/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de PEDRO COELHO MAGALHAES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES PEREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMULO DOS SANTOS RICARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) o reenquadramento do autor no PCCS da Educação no Grupo Ocupacional Tático INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241527-68.2021.8.06.0001 [Plano de Classificação de Cargos]

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:07

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 17:07

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 19:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2021, 12:59