0254531-41.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIO CARLOS MOISES DE CASTRO

CPF 025.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:52

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 17/07/2023

19/07/2023, 12:33

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:50

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SILVIO CARLOS MOISES DE CASTRO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0254531-41.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de ação de Obrigação de Fazer inte

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:32

Documentos

DESPACHO

•21/07/2023, 07:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 16:31

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO

•13/03/2023, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 18:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/07/2022, 18:00