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3000017-15.2023.8.06.0073
Procedimento do Juizado Especial CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.808,69
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Croatá
Partes do Processo
FORTEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-09
ANTONIO CEZARIO DE MELO
CPF 213.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 10:47Homologada a Transação
23/01/2024, 09:57Conclusos para julgamento
16/01/2024, 08:32Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Croatá.
09/11/2023, 11:44Decorrido prazo de ANTONIO CEZARIO DE MELO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:57Juntada de Petição de certidão
26/10/2023, 14:45Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:33Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 12:31Juntada de certidão
03/10/2023, 12:27Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Croatá.
03/10/2023, 12:20Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 16:55Conclusos para despacho
12/07/2023, 13:45Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023, 15:19Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000017-15.2023.8.06.0073 Despacho De acordo com o art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/1995, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de inscrição e situação cadastral ou docu
21/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•23/01/2024, 09:57
DESPACHO
•28/07/2023, 16:55
DESPACHO
•13/06/2023, 17:04