3000282-47.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIO PAULO LIMA BARROS

CPF 486.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO LIMA BARROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 11714773

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11714773

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11714773

08/04/2024, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 11:48

Documentos

DECISÃO

•08/04/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2024, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2024, 12:04

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:50

DESPACHO

•17/07/2023, 21:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 10:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 10:50

SENTENÇA

•10/07/2023, 20:08

DESPACHO

•20/06/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 10:16

DESPACHO

•20/04/2023, 19:52