Voltar para busca
3000928-13.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 837,28
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GUSTAVO LEITE DA SILVA
CPF 070.***.***-75
ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE
ESTACIO FMJ
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GUSTAVO LEITE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:10Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 17:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000928-13.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
21/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 19:49Extinto o processo por incompetência territorial
20/06/2023, 19:49Conclusos para julgamento
20/06/2023, 09:53Cancelada a movimentação processual
20/06/2023, 09:53Juntada de certidão
20/06/2023, 09:52Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 15:34Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2023, 15:34Distribuído por sorteio
19/06/2023, 15:34Documentos
SENTENÇA
•20/06/2023, 19:49