3001016-34.2021.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.992,81

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/06/2024, 11:05

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87582357

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87582357

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001016-34.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JESSICA CARVALHO BARBOSA RECLAMADO: CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido da autora. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95)

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87582357

05/06/2024, 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de recurso

28/04/2024, 13:20

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84395192

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84395192

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3001016-34.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JESSICA CARVALHO BARBOSA RECLAMADO: CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Materiais e Morais de JESSICA CARVALHO BARBOSA em desfavor de CORPVS SEGU

17/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 08:13

Decisão

•03/06/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 14:06

Sentença

•15/04/2024, 22:38

Despacho

•28/10/2022, 02:25

Despacho

•21/06/2022, 22:08

Ata de Audiência de Conciliação

•19/04/2022, 14:16

Ata de Audiência de Conciliação

•19/04/2022, 14:16

Ata de Audiência de Conciliação

•19/04/2022, 14:16

Decisão

•11/03/2022, 00:28

Decisão

•16/10/2021, 05:18