3001052-61.2022.8.06.0035

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

ALDEIRTON SILVA DE OLIVEIRA

Reu

EDILSON BARBOSA DA SILVA

CPF 485.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN DA COSTA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIKA DA SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 08:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:56

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68851054

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001052-61.2022.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc, O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ID34993857, denunciou ALDEIRTON SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 19 e 21 das Contravençoes Penais e art.330, do Código Penal. Narra a

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68851054

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68851054

19/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:57

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

15/09/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de memoriais

22/06/2023, 15:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001052-61.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V. Sa. Intimada para apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.

21/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 11:43

DECISÃO

•15/12/2022, 10:53

DECISÃO

•15/12/2022, 10:53